Ministra diz que é justa isenção de contribuições sociais para quem presta serviço gratuito

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse hoje (26) que considera justo que empresas que prestam serviços gratuitos à comunidade tenham isenção de contribuições sociais. Estima-se que o governo deixe de arrecadar anualmente cerca de R$ 4 bilhões com impostos, como a parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Receita Federal e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Com o decreto presidencial publicado quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, que regulamenta a Lei nº 12.101, está sendo retirada do Conselho Nacional de Assistência Social a responsabilidade de conceder os certificados para essas instituições, transferindo-a aos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde, conforme a atividade-fim”, explicou a ministra em reunião com representantes do setor no Paraná.

Segundo a ministra, com o decreto será possível organizar melhor e dar ainda mais transparência aos processos de certificação. No caso de entidades que desenvolvem mais de uma das atividade - saúde, educação e assistência social - a certificação deve ser solicitada ao ministério onde desenvolvem a atividade principal.

Na reunião, Márcia Lopes fez um breve relato dos programas e políticas públicas desenvolvidos pelo MDs. Segundo a ministra, o Brasil demorou a compreender que precisava enfrentar a realidade de ter 11 milhões de famílias em situação de extrema pobreza.

"Em 2002, tínhamos programas sociais que atendiam em torno de 5 milhões de pessoas - atualmente, só o Bolsa Família, como programa de transferência de renda com condicionalidades, atende a 12,4 milhões de famílias e 77% delas trabalham e mantêm os filhos nas escolas. O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social transfere para 3,5 milhões de famílias, um salário mínimo mensal”, ressaltou Márcia Lopes.

De acordo com a ministra, no Paraná, são beneficiadas com o Bolsa Família 480 mil famílias, que correspondem a 87% da população apta a participar do programa.