Produtores Rurais são isentos de ICMS

Medida vale para a comercialização de produtos para merenda escolar e foi apresentada nacionalmente pela Fazenda de Alagoas

A Equipe de Estudos do Fórum “A Sefaz e a Sociedade” se reuniu mais uma vez, nesta quinta-feira (30), para discutir questões pertinentes ao produtor rural. O tema - que engloba emissão de notas fiscais e melhoria na venda dos produtos do campo - vem sendo estudado pela Secretaria de Estado da Fazenda desde o início do ano.

Durante a reunião, os agricultores familiares receberam uma boa notícia: a comercialização de mercadorias, junto aos municípios, para inclusão na merenda escolar ficará isenta de ICMS. A novidade já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve ser publicada no Diário Oficial dentro de poucos dias.

A resolução vai beneficiar os enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinem ao atendimento da alimentação nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino. Associações ou cooperativas que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também estão inclusas.

Segundo a coordenadora do Fórum, Maria Lopes Milhomes, a novidade foi levada para discussão nacional graças à Fazenda. “Esse debate começou na Equipe de Estudos e nossa secretária adjunta, Adaida Barros, resolveu apresentá-lo no Confaz”, lembra ela. Além de Alagoas, a medida vale também para os Estados do Acre, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins.

Poderão usufruir da isenção os produtores que tiverem uma receita de até R$ 9 mil por ano. Para o superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), Janair Veloso, o benefício será de grande importância para os trabalhadores. “Essa já era uma solicitação antiga dos agricultores familiares”, frisou.

Notas fiscais - Outros temas relativos aos produtores rurais também foram discutidos na reunião. Entre eles, a criação de um cadastro para esses agricultores e a possibilidade de isenção de outras taxas, como a emissão de notas fiscais avulsas - que, atualmente, tem o custo de uma Unidade Padrão Fiscal de Alagoas (R$ 16,21).

O articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto, advertiu que, além do valor ser alto para os trabalhadores do campo, em especial para àqueles que comercializam merenda escolar. “Cada nota onera o agricultor em mais de R$ 16. A cada vez que ele vende pra merenda, deve pagar uma nota”, explicou Antônio Neto.

A secretária adjunta ressaltou que a questão já está sendo estudada pela Fazenda e lembrou que a emissão do documento já foi facilitada pelo órgão. “Antes essa emissão era feita apenas na Sefaz ou nas Gerências de Administração Fazendária, mas agora já estão disponíveis também nos Postos Fiscais nas”, afirmou Adaida Barros.

Estes tópicos ainda voltarão a ser debatidos pelo órgão, assim como a aposentadoria dos produtores rurais. “Para este último tópico será chamado o INSS para que possamos discutir este último tópico”, observou Milhomes. Segundo ela, a ideia é aumentar a venda e facilitar a vida dos pequenos agricultores. “A Equipe de Estudos vem estudando todos os assuntos para encontrar as melhores soluções”.

Além das Secretarias da Fazenda e de Agricultura, também estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).