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Associação Paulista de Estudos Tributários
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Notícia · há 12 anos

Governo aumenta o imposto de importação de cem produtos hoje

SÃO PAULO - Acaba de entrar em vigor, a medida que prevê o aumento temporário do Imposto de Importacao de cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de 12 meses e poderá...
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Notícia · há 12 anos

Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa

Brasília - A Receita Federal lançou hoje (1º) o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão antes que seja aberto um procedimento formal...
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Notícia · há 12 anos

Nota Fiscal Paulista libera R$ 829 milhões em créditos aos consumidores

A Nota Fiscal Paulista realiza nesta segunda-feira, 1/10, a liberação de R$ 829,1 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no primeiro semestre de 2012. Os usuários...
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Notícia · há 12 anos

ICMS-RJ: Substituição Tributária fazenda fixa normas gerais para as operações sujeitas à substituição tributária do ICMS

Através da Resolução 537, de 28-9-2012, publicada no DO-RJ de 1-10-2012, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro disciplinou a operacionalização e os procedimentos a serem realizados...
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Notícia · há 12 anos

Não existe simplificação, diz Sescon/RS sobre unificação da PIS e da Cofins

Em maio deste ano, o governo divulgou uma proposta para unificar de vez os impostos PIS e Cofins, prometendo uma maior simplificação para as empresas e mais facilidade para a fiscalização da Receita...
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Notícia · há 12 anos

Aumenta interesse por investimentos que não pagam IR

SÃO PAULO - A queda na rentabilidade dos investimentos de renda fixa fez crescer o apelo de produtos nos quais não há cobrança de Imposto de Renda. O benefício tributário, mesmo que mínimo, faz...
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Notícia · há 12 anos

Tributaristas querem criação de norma geral antiabusiva

RECIFE - Em debate realizado no XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, ontem, tributaristas cobraram do governo federal a adoção de uma norma específica, que deixaria claro...
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Notícia · há 12 anos

Regra que deve encerrar guerra dos portos passa a valer em 2013

Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril...
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Notícia · há 12 anos

Fisco combate sonegação fiscal de medicamentos

Auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão fazem levantamento para determinar quanto que empresas investigadas por sonegação fiscal de medicamentos no município devem aos cofres...
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Notícia · há 12 anos

Proposta obriga União a ressarcir estados e municípios por isenção de tributos

A União pode ser obrigada a compensar financeiramente estados e municípios por perda de receitas relativas a subsídios ou isenções tributárias concedidos pelo Executivo. Proposta de emenda à...
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