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27 de Abril de 2024
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    Senado avalia incentivos fiscais para indústria

    Estimativa do benefício é de cerca de R$ 3 bilhões para 2010 em segmentos como seguradoras, petrolíferas, aeronáutica, entre outros

    Programa que concede incentivos fiscais para indústrias nacionais entrou na pauta do Senado nesta última quinta-feira (08). O projeto de lei de Conversão 1/10, proveniente da Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já pode ser votado pelos senadores.

    Os incentivos também se estendem à indústria aeronáutica e empresas de informática. A estimativa do benefício é de cerca de R$ 3 bilhões para 2010. O governo alegou que a proposta reforça o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

    A matéria entrou na quinta-feira como segundo item da pauta, e passará a suspender as demais votações, entrando como prioridade, a partir de segunda-feira (12).

    O primeiro item a ser votado é referente a MP 473/09, que liberou crédito extraordinário, no valor global de R$ 742 milhões, para a recuperação de estradas e infraestrutura dos municípios atingidos pelo excesso de chuvas ocorridas no ano passado.

    Veja abaixo os principais segmentos para quais os incentivos fiscais do PLV 1/10 devem ser direcionados:

    * Petrolíferas

    * Educação

    * Aeronáutica

    * Marinha Mercante

    * Olimpíadas

    * Habitação

    * Seguradoras

    * Multas do IR

    * Prazo

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/senado-avalia-incentivos-fiscais-para-industria/2147636

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